Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais


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O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?
Leia aqui o normativo na íntegra para ficar por dentro das novidades! O novo Edital para inscrição de projetos será publicado com base nestas novas regras, saiba mais.

Cadastro de proponente: aberta o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberta o ano todo.
Inscrição de projeto: lançamento de edital previsto para janeiro de 2020.

O proponente deverá inscrever-se no botão ao lado e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 


ATENÇÃO! INFORMAÇÃO SOBRE AS CARTAS DE INCENTIVO EM FILA DE ESPERA

As Cartas de Incentivo entregues na Secretaria Municipal da Cultura e protocoladas em fila de espera após o esgotamento dos recursos do PROMAC expirarão no final deste exercício fiscal e não servirão para dar alguma prioridade para a captação do incentivo fiscal de projetos em 2020. Como a fila de espera tinha o objetivo de organizar uma possível chegada de recursos extras ao PROMAC ainda em 2019, que não ocorreu e não ocorrerá até dia 31 de dezembro de 2019, ela se torna inócua ao final deste exercício fiscal, já que não existe mais a possibilidade de que essa vinda de recursos extras aconteça. Os documentos protocolados, portanto, se tornam inválidos, uma vez que preveem datas de aporte passadas e não tem mais objetivo.

Acompanhem aqui nesta página, nas redes oficiais na Secretaria Municipal da Cultura e na mídia em geral mais noticias sobre o PROMAC em 2020.