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Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

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O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?
Leia aqui o normativo na íntegra para ficar por dentro das novidades! O novo Edital para inscrição de projetos será publicado com base nestas novas regras, saiba mais.

Veja aqui o mapa com os distritos que compõem cada faixa de renúncia fiscal de acordo com o novo Edital do PROMAC

Cadastro de proponente: aberto o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberto o ano todo.
Inscrição de projeto em 2022: a definir
Captação de recursos (envio de Contratos de Incentivo) em 2022: a definir

O proponente deverá inscrever-se no botão ao lado e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 

COMUNICADO SOBRE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROJETOS DO PROMAC

Devido ao fim do exercício de 2021 e ao princípio constitucional de anualidade do orçamento público, o PROMAC informa que a Comissão Julgadora de Projetos está em recesso e necessita ser recontratada para voltar a atuar em 2022. Como a recontratação dos pareceristas para o exercício de 2022 depende da liberação do orçamento público de 2022 para a Secretaria Municipal de Cultura, não há uma data exata estabelecida para retorno das atividades da Comissão, mas estima-se que isso deverá ocorrer por volta da segunda quinzena de fevereiro de 2022. Até lá, estão suspensas as análises de projetos, complementos de informação e solicitações de alteração, bem como os prazos estimados para tais análises.

O PROMAC e a Secretaria Municipal de Cultura estão trabalhando intensamente para que a Comissão Julgadora de Projetos retorne à atuação o mais rápido possível em 2022.

Dúvidas sobre assuntos de tramitação de projetos podem ser enviadas para projetospromac@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNICADO SOBRE O ENCERRAMENTO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM 2021

Conforme publicado em Diário Oficial da Cidade em 11/12/2021, o PROMAC comunica que está encerrada a captação de recursos pelo PROMAC no ano de 2021 devido ao fim dos recursos disponíveis para o programa neste exercício fiscal. Os R$ 30.000.000,00 destinados ao Programa foram integralmente captados pelos projetos ao longo de 2021, o que configura um novo recorde do PROMAC.

Devido à publicação do Decreto nº 60.633/2021, as Autorizações Únicas de Depósito emitidas em 2021 ficam prorrogadas até o dia 28 de janeiro de 2022. Sendo assim, os incentivadores poderão, até essa data limite, efetuar depósitos aos projetos e enviar comprovantes para o PROMAC para a obtenção dos Certificado de Incentivos correspondentes.

A data de abertura da captação de recursos em 2022, quando novos Contratos de Incentivo poderão ser protocolados, ainda não está definida, já que depende de algumas datas relacionadas à liberação do orçamento municipal. Assim que definidas, mais informações sobre o assunto serão publicadas aqui nesta página e no Diário Oficial da Cidade.

Dúvidas sobre esses assuntos podem ser enviadas para: incentivopromac@gmail.com.

Devido às medidas de prevenção ao avanço do COVID-19, o atendimento do PROMAC da SMC está funcionando apenas pelos emails listados no rodapé desta página. Contamos com a compreensão de todos.