Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 58.041/2017, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Inscrição de proponente: aberta o ano todo.
Inscrição de projeto: de 23/04/2018 à 31/10/2018.

O proponente deverá inscrever-se no link abaixo e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 


ATENÇÃO!

As inscrições de projetos se encerram no dia 31 de outubro, não deixem para última hora.


 

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