Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais


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O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?
Leia aqui o normativo na íntegra para ficar por dentro das novidades! O novo Edital para inscrição de projetos será publicado com base nestas novas regras, saiba mais.

Veja aqui o mapa com os distritos que compõem cada faixa de renúncia fiscal de acordo com o novo Edital do PROMAC

Cadastro de proponente: aberta o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberta o ano todo.
Inscrição de projeto: abertas de 9h de 27/01/2020 às 18h de 27/05/2020. Confira o novo Edital no botão Normativos ao lado.

O proponente deverá inscrever-se no botão ao lado e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 

Devido às medidas de prevenção ao avanço do COVID-19, o atendimento do PROMAC da SMC está funcionando apenas pelos emails listados no rodapé desta página. Contamos com a compreensão de todos.

A captação de recursos de 2020 para projetos aprovados no PROMAC ainda não está aberta, dado que o orçamento para tal fim ainda não está liberado. A Secretaria Municipal da Cultura pede para que os contribuintes incentivadores interessados em destinar recursos para projetos culturais aguardem a liberação do orçamento para então trazerem os Contratos de Incentivo no PROMAC. Não serão recebidos Contratos de Incentivo antes da liberação do orçamento, fato que será comunicado neste site, no Diário Oficial da Cidade e nas redes oficiais da SMC