Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais


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O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?
Leia aqui o normativo na íntegra para ficar por dentro das novidades! O novo Edital para inscrição de projetos será publicado com base nestas novas regras, saiba mais.

Veja aqui o mapa com os distritos que compõem cada faixa de renúncia fiscal de acordo com o novo Edital do PROMAC

Cadastro de proponente: aberta o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberta o ano todo.
Inscrição de projeto: abertas de 9h de 27/01/2020 às 23h59 de 27/06/2020. Confira o novo Edital no botão Normativos ao lado.

O proponente deverá inscrever-se no botão ao lado e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 

Devido às medidas de prevenção ao avanço do COVID-19, o atendimento do PROMAC da SMC está funcionando apenas pelos emails listados no rodapé desta página. Contamos com a compreensão de todos.

ATENÇÃO! INFORMES PROMAC

SOBRE O ENCERRAMENTO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO PROMAC 2020

Conforme publicado em Diário Oficial do dia 23/12/2020, comunicamos que devido ao recesso de final de ano as reuniões da Comissão Julgadora de Projetos do ano de 2020 estão encerradas e serão retomadas em 2021. As solicitações de alteração anexadas no sistema PROMAC a partir de 21 de dezembro serão analisadas somente a partir de 15 de janeiro de 2021.

Dúvidas sobre esse assunto podem ser enviadas para: projetospromac@prefeitura.sp.gov.br

SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO ANO DE 2021:

O início da captação de recursos do ano de 2021 e o montante destinado ao PROMAC estão em negociação com a Secretaria Municipal da Fazenda e a Câmara Municipal dos Vereadores, dentro do contexto de discussão sobre o orçamento municipal. A data de abertura da captação de recursos, quando novos Contratos de Incentivo poderão ser enviados, depende de algumas definições dessa discussão. Mais informações sobre o assunto serão publicadas neste site e no Diário Oficial.

Dúvidas sobre esses assuntos: incentivopromac@prefeitura.sp.gov.br