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Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

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O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?
Leia aqui o normativo na íntegra para ficar por dentro das novidades! O novo Edital para inscrição de projetos será publicado com base nestas novas regras, saiba mais.

Veja aqui o mapa com os distritos que compõem cada faixa de renúncia fiscal de acordo com o novo Edital do PROMAC

Cadastro de proponente: aberto o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberto o ano todo.
Inscrição de projeto: abertas de 9h de 08/03/2021 às 23h59 de 31/05/2021. Confira o Edital PROMAC 2021 no botão Normativos ao lado.
Captação de recursos: aberta de 10/03/2021 a 12/11/2021 (ou enquanto houver saldo disponível para captação).

O proponente deverá inscrever-se no botão ao lado e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 

COMUNICADO sobre os Termos de Responsabilidade

Devido à atualização trazida pelo Edital PROMAC 2021, existem modelos diferentes do Termo de Responsabilidade de Execução de Projeto Cultural: para projetos aprovados em 2020 e que não captaram recursos ainda, para aqueles aprovados em 2020 que já captaram algum recurso e para os projetos que serão aprovados em 2021. Diferem entre eles apenas os cabeçalhos preenchidos com os números dos processos correspondentes a cada edital e as tabelas para preenchimento com valores de captação. As cláusulas permanecem as mesmas. Os modelos encontram-se na seção Normativos ao lado, favor atentar qual modelo deve ser usado para seu projeto. Os projetos aprovados em 2020 e que já tem algum recurso em conta devem enviar também, junto do Termo de Responsabilidade adequado, um extrato atualizado da conta do projeto para facilitar a análise do Contrato de Incentivo.

Devido às medidas de prevenção ao avanço do COVID-19, o atendimento do PROMAC da SMC está funcionando apenas pelos emails listados no rodapé desta página. Contamos com a compreensão de todos.