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O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - PROMAC, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nª 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projeto culturais e artísticos por meio de Renúncia fiscal. Os incentivadores contribuintes - pessoa física ou pessoa jurídica- poderão destinar partes dos seus impostos municipais(ISS e IPTU) a projetos aprovados no programa.
Cadastro de proponente: aberto o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberto o ano todo.
Inscrição de projeto em 2024: das 9h do dia 25/03/2024 às 18h do dia 12/07/2024
Captação de recursos (envio de Contratos de Incentivo) em 2024: de 01/04/2024 a 13/10/2024*
(*Data sujeita a alterações devido ao fim do orçamento anual destinado do PROMAC ou a decisões da Secretaria Municipal da Fazenda relativas ao encerramento do exercício fiscal na Prefeitura de São Paulo.)
O PROMAC está passando por mudanças, agora temos um novo sistema para cadastro de proponente e inscrição de projetos
Para se cadastrar como proponente acesse smcpromac.prefeitura.sp.gov.br
Para inscrever o seu projeto acesse smcpromac.prefeitura.sp.gov.br
Agora se você deseja se inscrever como INCENTIVADOR faça seu cadastro nesta plataforma clicando em incentivador no menu acima