Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais


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O Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica - poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Você já leu o novo Decreto que regulamenta o PROMAC?
Leia aqui o normativo na íntegra para ficar por dentro das novidades! O novo Edital para inscrição de projetos será publicado com base nestas novas regras, saiba mais.

Veja aqui o mapa com os distritos que compõem cada faixa de renúncia fiscal de acordo com o novo Edital do PROMAC

Cadastro de proponente: aberta o ano todo.
Cadastro de incentivador: aberta o ano todo.
Inscrição de projeto: abertas de 9h de 27/01/2020 às 23h59 de 27/06/2020. Confira o novo Edital no botão Normativos ao lado.

O proponente deverá inscrever-se no botão ao lado e após habilitação poderá inscrever o projeto.

Para saber como participar, clique em e se inscreva no link abaixo.

 

Devido às medidas de prevenção ao avanço do COVID-19, o atendimento do PROMAC da SMC está funcionando apenas pelos emails listados no rodapé desta página. Contamos com a compreensão de todos.

Comunicamos que a partir do dia 22 de abril de 2020 está aberto o período de captação de recursos do Pro-Mac para os projetos culturais aprovados. Em conformidade com as medidas tomadas para contenção do avanço da COVID-19, o envio de Contratos de Incentivo (Anexo IV do Edital) e Termos de Responsabilidade de Execução de Projeto Cultural (Anexo V do Edital) se dará exclusivamente por meio eletrônico pelo e-mail incentivopromac@prefeitura.sp.gov.br. O título do e-mail deverá seguir o seguinte padrão: “CONTRATO DE INCENTIVO E TERMO DE RESPONSABILIDADE (NOME DO PROJETO) + (NOMES DOS INCENTIVADORES)”. As vias originais dos respectivos documentos devem ser mantidas para posterior apresentação à SMC caso solicitado.

O remetente do e-mail deverá aguardar nossa resposta com um número de protocolo confirmando o recebimento da documentação. Porém, isto não significará que a reserva dos recursos está automaticamente garantida, pois os Contratos de Incentivo serão analisados com base nos critérios (tais como regularidade cadastral e fiscal do proponente e incentivador; forma, conteúdo, prazos e assinaturas do contrato, etc) estabelecidos no edital, contidos nos itens 76 a 124 do edital Pro-Mac 2020. Caso o(s) Contrato(s) de Incentivo venha a ter alguma irregularidade ou inconformidade, informaremos por e-mail e o projeto será automaticamente excluído da fila. Após a correção dos problemas apontados será necessário o envio de toda a documentação novamente.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail incentivopromac@prefeitura.sp.gov.br