2ª EDIÇÃO DE PREMIAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS QUE REALIZAM A GESTÃO COMUNITÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Edital nº 18/2021/SMC/CFOC/SFA – 2ª EDIÇÃO DE PREMIAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS QUE REALIZAM A GESTÃO COMUNITÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS ANTES OCIOSOS DA CIDADE DE SÃO PAULO


Processo SEI n°: 6025.2021/0002082-0


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, abre procedimento de concurso para a 2ª EDIÇÃO DE PREMIAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS QUE REALIZAM A GESTÃO COMUNITÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS ANTES OCIOSOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre 25/09/2021 e às 23 horas e 59 minutos de 25/10/2021. Deverão ser observadas as regras deste Edital, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Municipal nº 13.278/2002, o Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais legislações aplicáveis.


1. DO OBJETO
A 2ª Edição de Premiação de Coletivos Culturais que realizam a Gestão Comunitária em Espaços Públicos Antes Ociosos da Cidade de São Paulo têm como objeto premiar coletividades, coletivos e grupos que possuem o histórico de gestão desses espaços, promovendo a cultura como principal agente de transformação social nos territórios periféricos, em distritos e bolsões com altos índices de vulnerabilidade social.


A Gestão Comunitária em Espaços Públicos Ociosos da Cidade de São Paulo tem como princípio a produção artística e cultural que ressignifica espaços vazios e subutilizados de propriedade pública, atendendo e garantindo a sua função social.


São práticas de tomadas de decisão coletivas e processos de autogestão comunitária que garantem o funcionamento e a manutenção de espaços culturais onde grupos de artistas, ativistas, educadores, profissionais autônomos, produtores culturais e coletivos culturais organizam atividades de arte, cultura, esporte, educação e promoção de direitos humanos.
Os espaços culturais considerados neste edital são um modo de organização popular vinculado aos territórios em que estão inseridos, especialmente nas periferias da cidade, possibilitando a atuação e a participação da população em situação de vulnerabilidade social.


2. DOS OBJETIVOS
2.1 Reconhecer a legitimidade de coletividades, coletivos e grupos que realizam a gestão comunitária dos espaços públicos ociosos localizados nos territórios periféricos, em distritos e bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, cuja gestão é realizada de forma comunitária;
2.2 Premiar as melhores iniciativas de coletividades, coletivos e grupos que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais em espaços públicos ociosos.
2.3 Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais nos distritos e bolsões com altos índices de vulnerabilidade social do Município;
2.4 Contribuir para a ampliação da oferta de atividades culturais, principalmente nas áreas com ausência ou escassez de equipamentos públicos de cultura, por meio de parceria com as coletividades que realizam a gestão comunitária dos espaços públicos ociosos;
2.5 Fortalecer o impacto das ações realizadas nos espaços públicos ociosos;
2.6 Potencializar a produção cultural dos artistas atuantes nos espaços públicos ociosos;
2.7 Estimular o desenvolvimento e fortalecimento das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, por meio de atividades culturais gratuitas, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais.
2.8 Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;
2.9 Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas nos diferentes distritos e bolsões do Município;
2.10 Apoiar a continuidade da gestão comunitária nos espaços públicos ociosos.

3. JUSTIFICATIVA
3.1 Consta na meta 7 do Plano Municipal de Cultura que esta Secretaria deve apoiar e firmar parcerias junto a instituições e coletivos culturais que realizam a gestão comunitária de espaços públicos ociosos. O Plano Municipal de Cultura prevê mapear e credenciar estes espaços públicos ociosos – conforme edital 1ª Edição de Mapeamento e Credenciamento de Gestão Comunitária de Espaços Públicos Ociosos na Cidade de São Paulo – e “criar e garantir a continuidade de políticas públicas” para esses espaços.

Assim a 2ª Edição de Premiação de Coletivos Culturais que realizam a Gestão Comunitária em Espaços Públicos Antes Ociosos da Cidade de São Paulo pretende reconhecer, através de um prêmio, a legitimidade das coletividades, coletivos e grupos que realizam produção e formação cultural nesses espaços.

Para maiores informações sobre o edital acesse aqui e sobre seus anexos acesse aqui.


EDITAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚLTIPLAS LINGUAGENS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Edital Nº 17/2021/SMC/CFOC/SFA - EDITAL DE APOIO A PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS DESCENTRALIZADOS DE MÚLTIPLAS LINGUAGENS


Processo SEI n°: 6025.2021/0015141-0


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, abre procedimento de chamamento público para o EDITAL DE APOIO A PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS DESCENTRALIZADOS DE MÚLTIPLAS LINGUAGENS, cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre o dia 15/09/2021 até às 23 horas e 59 minutos 16/10/2021. Deverão ser observadas as regras deste Edital, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, do Decreto Municipal 51.300/2010, da Lei Federal nº 13.019/2014 e da portaria nº 286/2019 no que couber.

1. DO OBJETO DO EDITAL
O presente edital, construído neste momento de retomada das atividades presenciais no município de São Paulo, coincide com a necessidade de uma recuperação econômica das atividades culturais em nossa cidade. Assim, este instrumento pretende oferecer a oportunidade para que coletivos e artistas que possuam histórico cultural de pelo menos 1 (um) ano, em suas múltiplas linguagens, possam desenvolver projetos artísticos culturais descentralizados, que apresentem como objetivo principal ações que impulsionem a retomada das atividades presenciais, gerando impacto econômico e social em seus territórios, sempre respeitando as recomendações sanitárias previstas no Decreto Municipal nº 59.511/2020. Os projetos poderão prever ações inéditas ou continuadas que dialoguem com as diversas linguagens artísticas (teatro, dança, performance, circo, artes visuais e artes plásticas, audiovisual, música, literatura dentre outras) ou com culturas (cultura negra, tradicional, indígena, cultura popular, cultura viva, dentre outras) e deverão investir, obrigatoriamente, o mínimo de 25% do valor total do projeto na divulgação do mesmo.
1.1. O proponente poderá contar com as redes sociais, canal de streaming de vídeo e demais veículos de comunicação da Secretaria Municipal de Cultura como complemento de divulgação.

2. DO OBJETIVO DO EDITAL
2.1 Os projetos inscritos poderão prever o apoio para ações de criação, produção, fruição, difusão e expressões artísticas e culturais, como:
a. ações culturais e/ou eventos que ocorrem periodicamente, formal ou informalmente inseridos na agenda local e eventos;
b. gestão de espaços culturais e/ou arranjos coletivos que sejam referências em suas localidades;
c. iniciativas relacionadas à economia solidária com o objetivo de impulsionar redes e movimentos culturais.
d. ações de formação cultural, como propostas de auto-formação, profissionalização para linguagens, formação para gestão e mediação cultural, entre outras.

3. DO APOIO FINANCEIRO
3.1 O valor total deste edital é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.359.007.339036000.00 para os exercícios de 2021 e 2022.
3.2.1 O projeto deverá especificar qual é a linguagem e/ou cultura principal utilizada e quais são as linguagens secundárias.
3.3. Os projetos selecionados deverão receber o aporte de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme o plano de trabalho aprovado.
3.3.1 Serão selecionados, no mínimo, 20 (vinte) projetos para esta edição.
3.4 Neste edital não será permitido atuação em rede entre 2 (dois) ou mais coletivos.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
4.1 Condições de participação. Somente podem se inscrever pessoas físicas e/ou coletivos e grupos formados por pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam residentes no município de São Paulo, e que possuem, no mínimo, 1 (um) ano de atuação com o objeto artístico/cultural da parceria proposta, contado da celebração do Termo de Fomento.
4.1.1 A comprovação da residência do proponente poderá ser feita por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da mesma espécie.
4.1.2 Caso o proponente não tenha comprovante de endereço em seu nome, poderá comprovar via apresentação do comprovante do responsável pelo endereço e declaração assinada pelo mesmo de que o proponente ali reside.


Para maiores informações sobre o edital acessar aqui e para acessar os anexos aqui.