FOMENTO AO FORRÓ - 3a EDIÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Edital Nº 10/2022/SMC/CFOC/SFA - FOMENTO AO FORRÓ 3ª EDIÇÃO


Processo SEI n°: 6025.2022/0001506-2


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, abre procedimento de chamamento público para a 3ª EDIÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO AO FORRÓ, cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre o dia 03/06/2022 até às 18 horas de 04/07/2022. Deverão ser observadas as regras deste Edital, da Lei Municipal nº 17.086/2019, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, do Decreto Municipal nº 51.300/2010, da Lei Federal nº 13.019/2014 e da portaria nº 286/2019 no que couber.


1. DO OBJETO DO EDITAL
1.1 Este Edital visa selecionar projetos voltados à Cultura do Forró.
1.2 Justificativa: Este Edital foi construído a partir de diálogos para o aprimoramento das políticas públicas de fomento à cultura considerando as demandas e contribuições da classe artística vinculado a cultura do Forró na cidade de São Paulo. A proposta deste edital visa reconhecer a contribuição e importância do forró para a cidade de São Paulo, em especial para a cultura. A cultura está no cotidiano, nos pequenos fazeres, nos hábitos e nas práticas diárias. Trazer à tona e visibilizar a cultura do forró como protagonista na sociedade é resgatar, reconhecer e fomentar práticas culturais positivas para a cidade. Assim a Secretaria Municipal de Cultura procura, através deste edital e de outras ações, reconhecer a cultura do forró como indispensável para as atividades e projetos do município de São Paulo e colocar em prática e em execução o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró.


2. DOS OBJETIVOS DO EDITAL
2.1 A 3ª EDIÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO AO FORRÓ visa apoiar e fomentar a pesquisa e trabalho continuado, assim como o desenvolvimento de novas ações e atividades para a linguagem forrozeira na cidade de São Paulo. Conforme o artigo 3º da Lei Municipal nº 17.086/2019 este edital procura, ainda:
Possibilitar, através dos projetos, a capacitação de oficineiros/as, músicos, dançarinos/as, cordelistas e parceiros de atividades afins, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os forrozeiros no aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e formação para o empreendedorismo;
Possibilitar, através dos projetos, a realização de Fóruns, Feiras e Exposições que visem à pesquisa, estudo, produção, reprodução e exibição de projetos realizados pelos/as Forrozeiros/as na Cidade de São Paulo e seus parceiros;
Incentivo à integração de iniciativas aos Forrozeiros e seus parceiros de atividades afins, com atenção especial à troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos;
Viabilizar canais de formação ao empreendedorismo, com a formalização de artistas e grupos, promovendo e estimulando sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural;
Desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo;
Ações de fomento visando ao desenvolvimento do trabalho com o forró e seus produtos culturais;
Possibilitar, através dos projetos, incentivo do forró nos equipamentos públicos do município, através de disponibilização de espaço, inserção na programação e contratação de artistas forrozeiros em todos os eventos da cidade.


3. DO APOIO FINANCEIRO
3.1 O valor total deste edital é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.404.339036000.00 para os exercícios de 2022 e 2023.
3.2. Cada projeto inscrito poderá apresentar proposta de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 12 (doze) meses.


Para maiores informações sobre o edital acessar aqui e seus anexos aqui.


PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA - 7a EDIÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Edital Nº 11/2022/SMC/CFOC/SFA - PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA - 7ª EDIÇÃO


Processo SEI n°: 6025.2022/0001572-0

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, abre procedimento de chamamento público para a 7ª EDIÇÃO DO EDITAL DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA, cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre o dia 01/07/2022 até às 18 horas de 01/08/2022. Deverão ser observadas as regras deste Edital, da Lei Municipal nº 16.496/2016, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, do Decreto Municipal 51.300/2010, da Lei Federal nº 13.019/2014, no que couber.


1. DO OBJETO DO EDITAL

1.1 O Programa de Fomento à Cultura da Periferia tem como objetivo o apoio financeiro a projetos e ações culturais propostos por coletivos artísticos e culturais em andamento nos distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do Município.

1.2 Justificativa: O Programa Municipal de Fomento à Cultura da Periferia previsto na Lei Municipal nº 16.496/2016 busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais propostas por coletivos artísticos e culturais. Conforme previsto em lei, a Secretaria Municipal de Cultura deverá publicar 1 (um) chamamento público por exercício, sendo assim, este chamamento nº 11/2022/SMC/CFOC/SFA - 7ª Edição refere-se ao de 2022.


2. DOS OBJETIVOS DO EDITAL
2.1 Este Edital visa selecionar projetos para realização de ações relacionadas ao Programa Municipal de Fomento à Cultura da Periferia, buscando respeitar os seguintes objetivos do programa:

a) ampliar o acesso aos meios de produção e fruição dos bens artísticos e culturais pela população residente em distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do Município;

b) consolidar o direito à cultura como princípio básico da cidadania e diminuir as desigualdades sócio-econômica-culturais presentes nos distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do Município;

c) fortalecer e potencializar as práticas artísticas e culturais relevantes, com reconhecido histórico de atuação, em distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do Município;

d) descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;

e) reconhecer e valorizar a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas nos distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas do Município;

f) apoiar a continuidade da ação dos coletivos culturais em suas localidades e o intercâmbio de ações com melhoria de qualidade de vida das comunidades do entorno.


DAS AÇÕES QUE PODEM SER FOMENTADAS

2.2. O Programa Municipal de Fomento à Cultura da Periferia apoia financeiramente projetos e ações culturais que tenham os seguintes enfoques, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 16.496/2016:

a) gestão, manutenção e programação de espaços culturais autônomos já existentes;

b) pesquisa, criação, produção, difusão e circulação de produções culturais e artísticas das áreas periféricas e dos bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, reconhecendo as mais diversas formas destas expressões;

c) autoformação e multiplicação de saberes no coletivo e para a sociedade civil;

d) arranjos produtivos econômicos locais, como estúdios comunitários, produtoras culturais, editoras, dentre outros;

e) processos de articulação de redes e fóruns coletivos em torno de temas da cultura.



3. DO APOIO FINANCEIRO: VALORES

3.1 O valor total deste edital é de R$ 11.900.000,00 (onze milhões novecentos mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.387.339036000.00 para os exercícios de 2022 e 2023.

3.2 As propostas apresentadas neste edital devem ter valor mínimo de R$ 128.149,18 (cento e vinte e oito mil cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos) e valor máximo de R$ 384.447,55 (trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

3.3 A duração máxima de cada projeto é de 24 (vinte e quatro) meses.

3.4 O valor demandado por cada proposta contemplada será repassado em 2 (duas) parcelas, sendo a 1ª e 2ª parcela em valores iguais de 50% (cinquenta por cento) do valor aprovado. A utilização desse valor deverá ser feita dentro da lei, com ética e considerando o melhor custo/benefício.




Para maiores informações sobre o edital acesse aqui e seus anexos aqui.